Consentimento no WhatsApp: texto-modelo e onde registrar

O consentimento no WhatsApp funciona quando a primeira mensagem diz, com clareza, para que os dados serão usados, quem os trata e como retirar o aceite, a pessoa responde com um gesto simples e o fluxo guarda essa resposta como prova. Abaixo, o que a LGPD pede e um texto-modelo.

Este texto é um guia prático, não um parecer jurídico.

O que a lei pede

Pontos da Lei 13.709/2018:

• Forma (art. 8º). O consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. Um "aceito" digitado ou um botão de aceite no WhatsApp pode cumprir isso, se ficar registrado.
• Prova (art. 8º, § 2º). Cabe ao controlador o ônus de provar que o consentimento foi obtido conforme a lei.
• Revogação (art. 8º, § 5º). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, por manifestação expressa do titular.
• Informação (art. 9º). O titular tem direito a informações claras, adequadas e ostensivas sobre o tratamento, incluindo a finalidade específica, a forma e a duração, a identificação e o contato do controlador, o uso compartilhado dos dados, as responsabilidades dos agentes e os direitos do titular.
• Finalidade e necessidade (art. 6º). O tratamento deve ter propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados, e se limitar ao mínimo necessário.
• Crianças (art. 14). O consentimento para dados de crianças deve ser específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

O consentimento é uma das bases do art. 7º, não a única. Se o seu programa usa outra base, o texto muda, mas a informação à pessoa continua obrigatória.

Texto-modelo para a primeira mensagem

Adapte os trechos entre colchetes.

Olá! Aqui é [nome da organização], do programa [nome do programa].

Para [finalidade específica: por exemplo, fazer a sua inscrição e acompanhar a sua participação], vamos usar o seu nome, o seu telefone e as suas respostas. Os dados ficam com [nome da organização] e com [nome da plataforma ou fornecedor], que os trata em nome dela, e [são / não são] compartilhados com [quem, se houver]. Vamos guardá-los por [prazo ou critério].

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e retirar este aceite quando quiser, respondendo SAIR aqui ou escrevendo para [contato].

Você concorda com o uso dos seus dados para essa finalidade?

[Botão: Concordo] [Botão: Não concordo]

Quatro escolhas de desenho:

1. Uma finalidade por aceite. Se há outro uso, como divulgar um evento, peça outro aceite.
2. Botões em vez de texto livre. A resposta fica inequívoca e é fácil de registrar.
3. Saída simples. A palavra SAIR, ou um botão, precisa funcionar a qualquer momento.
4. Nada coletado antes do aceite. Além do número, que já veio com a mensagem, o fluxo não pergunta nada antes da resposta.

Onde e o que registrar

O art. 37 exige que controlador e operador mantenham o registro das operações de tratamento. Para o consentimento, guarde numa base, por pessoa:

Com a versão do texto guardada, uma mudança futura exige um novo aceite sem apagar o histórico.

Depois do "não concordo"

Quem não concorda não entra no fluxo. Defina com antecedência o que acontece com o número e com o registro da recusa, e confirme o procedimento com quem cuida da proteção de dados na sua organização. Se o programa tem uma alternativa para quem não quer usar o WhatsApp, ofereça-a na mesma mensagem.

Como a CORRE trata isso

Pedimos o consentimento já na coleta, cada ação fica registrada e assinamos um acordo de tratamento de dados antes de começar. Para o panorama completo, leia o guia de LGPD em programas sociais e a página Programas com WhatsApp.